1. Quem somos
O QualitControl é um software de gestão da qualidade oferecido como serviço pela internet (SaaS), mantido por a empresa responsável pelo QualitControl. Nestes termos, "nós" é o QualitControl e "você" é a empresa que contrata e as pessoas que ela autoriza a usar o sistema.
2. O serviço
O QualitControl permite registrar não conformidades, planos de ação, auditorias, indicadores, documentos e outros controles de qualidade. Os recursos de cada plano estão descritos na página de planos. O sistema recebe melhorias constantes; recursos podem mudar, sempre mantendo o essencial do plano contratado.
3. Conta e acesso
- Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa.
- Você é responsável por manter as senhas em sigilo e pelo que for feito com os acessos da sua empresa.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
4. Assinatura e pagamento
- O serviço é pago de forma antecipada, conforme o plano e a periodicidade escolhidos.
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, boleto ou cartão).
- Sem pagamento, enviamos avisos. Depois de 35 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem perda dos dados.
- Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
5. Cancelamento e reembolso
Não há fidelidade nem multa. Nos primeiros 7 dias você pode desistir com devolução integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). As regras completas estão na política de Cancelamento e Reembolso.
6. Dados e privacidade (LGPD)
- Os dados que a sua empresa registra no sistema pertencem a ela. A sua empresa é a controladora desses dados e nós somos o operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço (Lei 13.709/2018).
- Você deve ter base legal para registrar dados pessoais de terceiros (colaboradores, clientes, fornecedores) no sistema.
- A qualquer momento, o administrador baixa todos os dados em Exportar meus dados.
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias e depois são eliminados definitivamente.
Detalhes na Política de Privacidade e Cookies.
7. Uso permitido
Não é permitido usar o QualitControl para fins ilegais, tentar acessar dados de outras empresas, sobrecarregar ou atacar o sistema, copiar ou revender o software, nem inserir conteúdo que viole direitos de terceiros. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem). Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial. O suporte é feito pelos canais informados no site.
9. Limitação de responsabilidade
O QualitControl é uma ferramenta de apoio: as decisões de qualidade, a conformidade com normas e o conteúdo registrado são de responsabilidade da sua empresa. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses, ressalvados os casos em que a lei não permite essa limitação.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca QualitControl, o layout e os conteúdos do site são protegidos por lei. A assinatura dá direito de uso do serviço, não de propriedade sobre o software.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.
12. Leis aplicáveis e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável, e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.