A ficha de EPI é o registro do fornecimento de equipamento de proteção individual ao empregado, exigido pela NR-6, que pode ser feito em livro, ficha ou sistema eletrônico. Ela deve mostrar qual EPI foi entregue, com qual CA (Certificado de Aprovação), em que data e para quem, junto com a confirmação de recebimento e a orientação de uso.
O que é EPI e quando ele deve ser usado?
EPI (equipamento de proteção individual) é todo dispositivo de uso individual destinado a proteger o trabalhador de riscos à sua segurança e saúde (NR-6), como luva, óculos, protetor auricular e calçado de segurança. Ele é o último nível da hierarquia de medidas da NR-1 (NR-1, item 1.4.1 "g").
Pela ordem do item 1.4.1 "g" da NR-1, a empresa primeiro tenta eliminar o risco, depois aplica proteção coletiva, depois medidas administrativas e só então EPI. O EPI entra quando a proteção coletiva é inviável, ou como medida complementar ou emergencial (NR-1, item 1.5.5.1.2). Veja a hierarquia no modelo de inventário de riscos.
Quais as obrigações da empresa na NR-6?
A empresa deve comprar só EPI aprovado, fornecê-lo de graça e adequado ao risco, orientar e treinar o empregado, exigir o uso e registrar a entrega (NR-6). A lista completa de obrigações:
- adquirir somente EPI aprovado pelo órgão nacional competente, isto é, com CA;
- orientar e treinar o empregado sobre uso, guarda e conservação;
- fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco, em perfeito estado;
- exigir o uso;
- responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicável;
- substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado;
- comunicar ao órgão competente qualquer irregularidade observada;
- registrar o fornecimento, podendo usar livros, fichas ou sistema eletrônico.
Quais as obrigações do empregado?
O empregado deve usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, cuidar da guarda e conservação e avisar quando ele ficar impróprio para uso (NR-6). Também deve cumprir as orientações da empresa sobre o uso adequado. Por isso a orientação registrada é importante: sem ela, é difícil cobrar o uso correto.
O que a ficha de entrega de EPI deve ter?
A ficha de entrega de EPI deve permitir saber, sem dúvida, quem recebeu qual equipamento, quando e com qual certificado. A NR-6 não traz um modelo oficial; os campos abaixo são a prática comum que responde às perguntas de uma fiscalização.
| Campo | Por que registrar |
|---|---|
| Nome, função e setor do empregado | Liga o EPI ao risco da função |
| Descrição do EPI e número do CA | Prova que o equipamento é aprovado |
| Quantidade e data da entrega | Mostra a periodicidade de troca |
| Assinatura ou confirmação de recebimento | Comprova que a pessoa recebeu |
| Data e motivo da devolução ou troca | Mostra a substituição do danificado ou extraviado |
| Orientação ou treinamento de uso | Comprova a obrigação de orientar e treinar |
O que é o CA e como conferir a validade?
O CA (Certificado de Aprovação) é o documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que aprova um modelo de EPI para uso (NR-6). O número do CA vem gravado no equipamento.
A situação e a validade de cada CA podem ser conferidas na base oficial do Ministério (base CAEPI, Ministério do Trabalho e Emprego). Recomenda-se conferir antes de comprar e registrar o número e a validade no cadastro do EPI, para que a próxima compra não traga um modelo com CA vencido ou cancelado.
Como controlar a entrega de EPI passo a passo?
Para controlar a entrega de EPI, defina o EPI de cada função a partir do inventário de riscos, cadastre os equipamentos com CA, registre cada entrega com confirmação e acompanhe trocas e devoluções.
- Defina, pelo inventário de riscos, quais EPIs cada função precisa.
- Cadastre cada EPI com descrição, fabricante, número e validade do CA.
- Oriente e treine o empregado antes ou no momento da primeira entrega.
- Registre a entrega com data, quantidade e confirmação de recebimento.
- Registre devoluções e trocas, com o motivo.
- Revise periodicamente a validade dos CAs e a reposição.
Como fica o controle na prática? (exemplo)
Exemplo ilustrativo: uma indústria de alimentos admite três auxiliares para a câmara fria. No primeiro dia, o técnico de segurança entrega jaqueta térmica, luva térmica e bota, cada item com o número do CA conferido na base oficial.
A orientação de uso é dada num DDS com o tema "EPI para frio", com lista de presença. Cada auxiliar confirma o recebimento no celular. Dois meses depois, uma luva rasga: a devolução é registrada com o motivo "danificada" e a nova entrega entra no histórico do mesmo empregado.
Quais os erros mais comuns?
Os erros mais comuns no controle de EPI são entregar sem registrar e registrar sem o número do CA.
- Ficha preenchida de uma vez no fim do ano, sem data real de cada entrega.
- EPI sem CA ou com CA vencido ou cancelado na compra.
- Nenhum registro de orientação de uso.
- EPI como única medida, sem avaliar proteção coletiva antes.
Como o QualitControl ajuda
O módulo Gestão de EPI do QualitControl controla o cadastro e as entregas de EPI por colaborador, com histórico.
- O cadastro do EPI guarda número e validade do CA, fabricante, categoria e vida útil em dias.
- Ao salvar o número do CA, o sistema confere o certificado na base oficial do Ministério do Trabalho (CAEPI) e traz validade e situação. A lista de EPIs mostra alertas de validade do CA.
- Cada entrega registra colaborador (ou pessoa externa), quantidade e data.
- O sistema gera um link de assinatura que pode ser enviado pelo WhatsApp: a pessoa assina no celular, e ficam gravados data, hora, IP e navegador.
- Para assinar no papel, o módulo gera a lista em branco e recebe o PDF assinado de volta.
- Devoluções ficam registradas com o motivo.
- A ficha do EPI sai pronta para imprimir, com o CA e a relação de entregas e assinaturas.
A orientação de uso pode ser registrada no Controle de DDS (com tema EPI e presença assinada) e no módulo Competência e Treinamento. Veja a página de segurança do trabalho.
Fontes e referências
- NR-6, Equipamento de Proteção Individual (Ministério do Trabalho e Emprego): obrigações da organização, inclusive o registro do fornecimento em livros, fichas ou sistema eletrônico, obrigações do empregado e exigência de Certificado de Aprovação.
- NR-1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (Ministério do Trabalho e Emprego): item 1.4.1 "g" (ordem das medidas de prevenção, com o EPI por último).
- Consulta de CA: base CAEPI do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Sobre o módulo Gestão de EPI: QualitControl, segurança do trabalho.
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