A ISO 45001 é a norma internacional que especifica os requisitos de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO), com o objetivo de prevenir lesões e doenças relacionadas ao trabalho. Ela é voluntária e certificável, segue a mesma estrutura de cláusulas da ISO 9001 e não substitui as Normas Regulamentadoras, como o PGR da NR-1.
O que é a ISO 45001?
A ISO 45001 é a norma que diz o que um sistema de gestão de SSO precisa ter para funcionar de forma organizada e melhorar com o tempo. No Brasil, ela é publicada como ABNT NBR ISO 45001:2018.
Sistema de gestão é o conjunto de políticas, responsabilidades, processos e registros que a empresa usa para atingir um objetivo; aqui, o objetivo é proteger quem trabalha. A ISO 45001 substituiu a OHSAS 18001 como referência internacional para esse tipo de sistema.
Como é a estrutura da ISO 45001?
A ISO 45001 tem os requisitos organizados nas cláusulas 4 a 10, na mesma estrutura de alto nível da ISO 9001 e da ISO 14001. Isso facilita integrar qualidade, meio ambiente e segurança num sistema só.
| Cláusula | Tema | O que pede, em resumo |
|---|---|---|
| 4 | Contexto da organização | Entender a empresa, as partes interessadas e o escopo do sistema |
| 5 | Liderança e participação dos trabalhadores | Compromisso da direção, política de SSO, papéis e consulta e participação (5.4) |
| 6 | Planejamento | Identificar perigos e avaliar riscos (6.1.2), requisitos legais (6.1.3) e objetivos |
| 7 | Apoio | Recursos, competência, conscientização, comunicação e informação documentada |
| 8 | Operação | Controles operacionais, eliminação de perigos e redução de riscos (8.1.2) e emergências (8.2) |
| 9 | Avaliação de desempenho | Monitoramento e medição (9.1), auditoria interna (9.2) e análise pela direção (9.3) |
| 10 | Melhoria | Incidente, não conformidade e ação corretiva (10.2) e melhoria contínua |
Quais são os requisitos mais cobrados da ISO 45001?
Os requisitos mais cobrados da ISO 45001 são a identificação de perigos com avaliação de riscos, a participação dos trabalhadores, a hierarquia de controles e a investigação de incidentes.
- Consulta e participação (5.4): os trabalhadores participam da identificação de perigos, da escolha de controles e da investigação de incidentes.
- Perigos e riscos (6.1.2): processo contínuo e proativo, incluindo rotina e não rotina, mudanças e emergências.
- Hierarquia de controles (8.1.2): eliminar o perigo; substituir por algo menos perigoso; controles de engenharia e reorganização do trabalho; controles administrativos, incluindo treinamento; e, por último, EPI (equipamento de proteção individual).
- Incidentes (10.2): investigar, achar a causa, agir e verificar a eficácia, inclusive em quase acidentes.
Qual a relação entre ISO 45001 e NR-1?
A NR-1 é obrigatória por lei e a ISO 45001 é voluntária; uma empresa certificada continua obrigada a cumprir a NR-1 e a manter o PGR. Na prática, quem tem um PGR bem feito já tem boa parte da base técnica da ISO 45001.
| Ponto | NR-1 / PGR | ISO 45001 |
|---|---|---|
| Natureza | Obrigatória por lei | Voluntária, certificável |
| Perigos e riscos | Inventário de riscos por estabelecimento | Processo de identificação e avaliação (6.1.2) |
| Medidas | Ordem do item 1.4.1 "g" | Hierarquia de controles (8.1.2) |
| Acidentes | Análise de acidentes e doenças (1.5.5.5) | Incidente e ação corretiva (10.2) |
| Gestão | Plano de ação com responsável e prazo | Sistema completo: política, objetivos, auditoria, análise pela direção |
Um ponto de ligação concreto: com certificação de sistema de gestão de SST, a NR-1 permite estender a revisão da avaliação de riscos de dois para até três anos (item 1.5.4.4.6.1). Veja o guia do PGR da NR-1.
Como implantar a ISO 45001 passo a passo?
Para implantar a ISO 45001, comece pelo compromisso da direção e pelo diagnóstico do que já existe, depois feche as lacunas, rode o sistema, audite e só então chame o organismo certificador.
- 1
Compromisso da direção
Defina escopo, política de SSO e responsáveis.
- 2
Diagnóstico
Compare o que existe hoje (PGR, procedimentos, registros) com cada cláusula.
- 3
Perigos, riscos e requisitos legais
Revise o inventário com os trabalhadores e liste as NRs aplicáveis.
- 4
Controles e documentos
Procedimentos, permissões de trabalho, EPI, emergências e treinamentos.
- 5
Operação e registros
DDS, inspeções, registro e investigação de incidentes, indicadores.
- 6
Auditoria interna e análise pela direção
Audite todas as cláusulas, trate as não conformidades e faça a análise crítica.
- 7
Certificação
Contrate um organismo de certificação para a auditoria externa.
Para a etapa de auditoria, veja como fazer a análise de causa raiz das não conformidades encontradas.
Como fica a implantação na prática? (exemplo)
Exemplo ilustrativo: uma metalúrgica que já tem PGR decide buscar a ISO 45001. No diagnóstico, ela descobre que o inventário existe, mas os trabalhadores nunca participaram dele, os quase acidentes não são registrados e não há auditoria interna de SSO.
O plano de implantação ataca essas três lacunas: reunião com a CIPA para revisar o inventário (5.4 e 6.1.2), canal para relatar quase acidentes com investigação (10.2) e um programa de auditoria interna (9.2). Os indicadores de acidentes passam a ser vistos na análise pela direção (9.3).
Quais os erros mais comuns na implantação?
O erro mais comum na implantação da ISO 45001 é tratar a norma como um conjunto de documentos, e não como uma rotina de gestão.
- Escrever procedimentos que ninguém segue no chão de fábrica.
- Deixar os trabalhadores fora da identificação de perigos.
- Registrar só acidentes com afastamento e ignorar quase acidentes.
- Achar que a certificação dispensa o cumprimento das NRs.
Como o QualitControl ajuda
O QualitControl tem módulos de segurança do trabalho que geram os registros que a ISO 45001 pede. O sistema organiza a rotina e as evidências; a certificação é dada pelo organismo certificador.
- Matriz de Risco (SST) e Riscos Ocupacionais: perigos por atividade, matriz 5×5, hierarquia de medidas, plano de ação e o documento do PGR.
- Controle de Acidentes: acidentes, incidentes e quase acidentes com investigação por 5 porquês e 6M e relato pelo celular com foto.
- Estatística de Acidentes: taxas de frequência e gravidade pela ABNT NBR 14280.
- Controle de DDS, Procedimentos com ciência assinada, ARPT (análise de risco e permissão para trabalho) e Gestão de EPI.
- Checklists de Auditoria, com modelo de plano de auditoria para a ISO 45001:2018, e Painel de Indicadores.
- Cronograma de Implantação com fases para a ISO 45001 e Índice de Normas com requisitos da ISO 45001:2018.
Veja a página de segurança do trabalho e o guia de software de SST.
Fontes e referências
- ABNT NBR ISO 45001:2018, Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional — Requisitos com orientação para uso: cláusulas 4 a 10, em especial 5.4, 6.1.2, 6.1.3, 8.1.2, 8.2, 9.1, 9.2, 9.3 e 10.2.
- NR-1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (Ministério do Trabalho e Emprego): itens 1.4.1 "g", 1.5.4.4.6.1 e 1.5.5.5.
- ABNT NBR 14280, Cadastro de acidente do trabalho — Procedimento e classificação, para as taxas de frequência e gravidade.
- Sobre os módulos de SST do sistema: QualitControl, segurança do trabalho.
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